DMS CONFECCAO E COM DE EQUIP DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Última atualização: 09/03/2026

Bem-vindo ao site www.dmsepi.com.

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do site e da loja virtual operada por DMS CONFECCAO E COM DE EQUIP DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.786.240/0001-05, com sede na Rua Domingos Jalmeno Costa, 152 Bloco B; Galpão 10, Fazenda Santo Antônio, São José – SC, CEP 88.104-600.

Ao acessar o site ou realizar qualquer compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. OBJETO

Os presentes Termos regulam o acesso, navegação e utilização do site www.dmsepi.com, bem como a aquisição de produtos comercializados pela empresa.

A loja virtual tem como finalidade a venda online de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), vestuários e produtos relacionados.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site, o usuário declara:

• Ter capacidade legal para contratar

• Ter lido e aceitado integralmente os termos

• Concordar com as políticas aplicáveis ao site

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, não deverá utilizar o site.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

Para realizar compras, o usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro, fornecendo informações como:

• Nome completo

• CPF ou CNPJ

• Endereço

• Telefone

• E-mail

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• manter a confidencialidade de login e senha

• não compartilhar sua conta com terceiros

A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros.

4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos disponibilizados no site são apresentados com:

• descrição técnica

• imagens ilustrativas

• especificações

• preços

A empresa se reserva o direito de:

• alterar preços a qualquer momento

• atualizar descrições ou especificações

• interromper a venda de produtos

• cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço ou cadastro

As imagens exibidas podem possuir variações de cor ou aparência dependendo da tela do dispositivo do usuário.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados no site são exibidos em Reais (R$).

As formas de pagamento podem incluir:

• cartão de crédito

• PIX

• boleto bancário

• intermediadores de pagamento

O pedido será considerado confirmado somente após aprovação do pagamento pela instituição financeira ou plataforma intermediadora.

A empresa não se responsabiliza por recusas de pagamento por parte da operadora.

6. ENVIO E ENTREGA

Os produtos serão enviados para o endereço informado no momento da compra.

O prazo de entrega pode variar de acordo com:

• região do país

• transportadora

• modalidade de frete escolhida

• disponibilidade de estoque

O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento.

A empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• greves

• problemas logísticos

• fatores climáticos

• informações incorretas de endereço fornecidas pelo cliente

7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto.

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento informados no site.

O produto deverá ser devolvido:

• sem sinais de uso

• com embalagem original

• com todos os acessórios

• acompanhado da nota fiscal

Produtos que não atendam às condições poderão ter a troca recusada.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DA MARCA

Todo o conteúdo disponível no site www.dmsepi.com, incluindo:

• logotipos

• marca

• layout do site

• fotografias de produtos

• imagens

• descrições técnicas

• textos

• catálogos

• materiais institucionais

é de propriedade exclusiva da DMS CONFECCAO E COM DE EQUIP DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da empresa:

• copiar ou reproduzir fotos dos produtos

• utilizar descrições técnicas do site

• reproduzir o catálogo de produtos

• copiar layout ou estrutura do site

• utilizar a marca ou logotipo da empresa

• replicar produtos ou conteúdo para fins comerciais

Qualquer uso não autorizado poderá resultar em:

• remoção do conteúdo

• medidas administrativas

• responsabilização civil

• responsabilização criminal

A empresa reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos.

9. USO INDEVIDO DO SITE

É proibido ao usuário:

• utilizar o site para fins ilícitos

• tentar acessar áreas restritas do sistema

• realizar engenharia reversa do site

• utilizar robôs, scripts ou automações para extração de dados

• copiar catálogo ou base de produtos para replicação em outros e-commerces

A violação dessas regras poderá resultar em:

• bloqueio de acesso

• cancelamento de cadastro

• responsabilização legal

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados no site são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

As informações podem ser utilizadas para:

• processamento de pedidos

• emissão de notas fiscais

• envio de comunicações

• melhoria da experiência do usuário

Os dados não serão vendidos ou compartilhados indevidamente com terceiros, exceto quando necessário para execução do serviço (ex.: transportadoras e meios de pagamento).

11. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO

A empresa não será responsável por:

• danos causados por uso indevido dos produtos

• indisponibilidade temporária do site

• falhas decorrentes de problemas técnicos externos

• ataques cibernéticos fora de seu controle

O usuário concorda que utiliza o site por sua própria conta e risco.

12. LINKS PARA TERCEIROS

O site pode conter links para sites de terceiros.

A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

13. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

A empresa poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

A continuidade de uso do site após alterações representa aceitação das novas condições.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Marco Civil da Internet

• Código de Defesa do Consumidor

• Lei Geral de Proteção de Dados

15. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São José – Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos.

16. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato com:

DMS CONFECCAO E COM DE EQUIP DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA
CNPJ: 13.786.240/0001-05

Telefone: (48)3374-4528 / 3205-9371

E-mail: sac@dmsepi.com

Site: www.dmsepi.com

17. ACEITE

Ao utilizar o site www.dmsepi.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.